Pietroski defende na Assembléia gaúcha isenção de tarifas bancárias

PTB Notícias 31/10/2007, 7:46


Em pronunciamento na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, sobre o exagero na cobrança das tarifas bancárias, o líder da bancada do PTB, deputado estadual Iradir Pietroski, anunciou que vai apresentar emenda ao Projeto de Lei nº 252/2007 estabelecendo isenção de tarifas para os servidores cujos municípios mantiverem suas folhas no Banrisul.

O deputado abordou na tribuna o problema das tarifas bancárias e da migração das folhas de pagamento das prefeituras do Banrisul.

Pietroski criticou as exorbitantes tarifas cobradas dos usuários de produtos e serviços bancários e afirmou que esta é uma prática vedada pelo código de defesa do consumidor, alertando que as instituições financeiras vem praticando essa medida, sem que ocorra uma fiscalização por parte dos órgãos responsáveis.

A proposta do petebista é que o Congresso Nacional aproprie-se desta discussão para regulamentar os encargos de forma mais justa do ponto de vista do trabalhador e do assalariado.

O parlamentar petebista defendeu a isenção de tarifas para a conta salário, alegando ser inadmissível que o trabalhador pague para receber seu salário.

“Está mais do que na hora do Governo, através do Banco Central, regulamentar definitivamente este tema, além é claro, de ser mais oportuna a intervenção do Ministério Público para coibir estas práticas que causam tantos danos à população”, disse ele.

Pietroski enumerou os diversos serviços bancários que o brasileiro precisa efetuar, ressaltando que em qualquer situação dessas é preciso pagar dezenas de taxas e tarifas, o que, segundo ele, nos últimos 10 anos mais do que dobraram a receita dos bancos.

Ao exemplificar um cálculo feito a partir do salário da grande maioria dos trabalhadores brasileiros, cerca de dois salários mínimos por mês, o resultado acumulado pelas taxas representam aproximadamente 2% do valor recebido pelo empregado, ou seja, o trabalhador paga em tarifas de serviços para receber seu salário quatro vezes o valor da inflação ou mesmo o rendimento da poupança.

De acordo com Pietroski, já existe uma movimentação em torno do tema, por meio de Comissões, na Câmara dos Deputados e no Senado, mas as respostas a essa situação para o trabalhador são tardias.

De acordo com matéria publicada na Zero Hora, do dia 22 de outubro, as tarifas bancárias sobem até 954% em cinco anos.

“Meu gabinete tem recebido centenas de manifestações de cidadãos indignados com essa situação.

O trabalhador e o aposentado quando se dirigem ao banco e solicitam um empréstimo para realizar um sonho de comprar um bem só tem sua solicitação atendida se “comprar” um seguro, um plano de previdência, títulos de capitalização ou outro produto do banco”, observou.

“Isto não é justo e caracteriza a venda casada que deveria ser punida de forma exemplar”, enfatizou ele.

Em contrapartida, o parlamentar destacou uma boa notícia tomada na manhã de hoje pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, a aprovação do projeto do deputado Gilberto Capoani, que dispõe sobre o pagamento da folha salarial dos servidores municipais do Estado.

“A propósito, estarei protocolando emenda ao PL 252/2007, do deputado Capoani, estabelecendo que os servidores cujas folhas sejam pagas pelo Banrisul, deverão ter o benefício mínimo de isenção de algumas tarifas, como, por exemplo, a de manutenção da conta, bem como a emissão do cartão magnético e um talão de cheques por mês, no mínimo”, lembrou ele.

O petebista ressaltou que alguns bancos oferecem cestas de tarifas que têm um valor fixo, com os correntistas tendo direitos como talões entregue em casa e o correntista pode retirar o talão na agência em vez de receber em casa, podendo ter o controle dos serviços cobrados.

Disse que uma boa dica é conferir mensalmente os extratos e se o referente não for restituído, o correntista poderá encaminhar a questão ao órgão de defesa do consumidor.

fonte: site do PTB – RS