Pietroski destaca economia de 40 milhões ocasionada por lei de sua autoria

PTB Notícias 21/12/2007, 11:34


O líder da bancada do PTB na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado estadual Iradir Pietroski, anunciou nesta semana que mais de dois milhões de gaúchos foram beneficiados com a iniciativa de sua autoria, a Lei 11.

400, chamada Lei do Bom Motorista, desde sua aprovação na Casa em 1999.

O parlamentar comemorou a economia nos bolsos dos gaúchos em R$40 milhões na arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores no Estado.

Desde segunda-feira, os contribuintes estão recebendo o documento para pagamento antecipado do imposto emitido pela Receita Estadual.

Pietroski destacou que, como já é praxe, o Governo oferece descontos que oscilam entre 3 e 5% para aqueles contribuintes que anteciparem o recolhimento.

O curioso, segundo ele, é que, no mesmo comunicado, o Governo avisa estar oferecendo descontos que podem chegar a até 22,28% do imposto devido, quando o maior percentual refere-se a chamada Lei do Bom Motorista, que a Assembléia aprovou em dezembro de 1999, garantindo descontos de 10 e 15% para motoristas que não tiveram infrações em um ou dois anos, respectivamente.

O petebista ressaltou que em um momento como este, em que a política e os políticos estão em baixa, a própria Assembléia teve um de seus piores anos do ponto de vista da opinião pública, é necessário que se promova as boas iniciativas.

” Vale registrar a iniciativa desta Casa em propor e aprovar uma legislação que, nada mais faz do que justiça aqueles motoristas com bom comportamento e que não tiverem cometido infração no período fiscal anterior”, declarou Pietroski.

O parlamentar recordou a batalha travada na Casa para que a lei fosse aprovada, depois que conseguiu derrubar o veto do então governador Olívio Dutra.

Ele agradeceu o governo e a base aliada da época que tiveram bom senso para permitir tal aprovação.

“O Parlamento nos honra com contribuição como esta, que serviu de exemplo para outros estados.

E este é um benefício palpável, mensurável, que pode ser dimensionado na guia de recolhimento do imposto”, disse.

Até o advento desta Lei, conforme Pietroski, a legislação tratava indistintamente bons e maus condutores, colocando-os numa mesma vala.

A iniciativa acabou por expor os bons motoristas à fúria arrecadatória dos governos, já que além do Imposto, estão sujeitos a multas cada vez mais pesadas e reincidentes.

O deputado comemora ainda a economia no bolso dos motoristas.

“Mais de dois milhões de motoristas já foram beneficiados.

Só neste ano a lei permitirá economia de R$40 milhões, o que corresponde a 50% das arrecadações com multa no decorrer do ano”, declarou.

Ele recorda também o aspecto educativo da Lei, que premia os bons motoristas e multa os maus condutores, desta forma, inviabilizando que ocorram mais tragédias no trânsito como temos assistido diariamente.

“O desenvolvimento tecnológico dos veículos associado à falta de consciência de alguns motoristas que insistem em dirigir sob efeito de álcool e/ou drogas, transformou nossas ruas estradas em um campo de batalha.

A cada dia que passa, assistimos estarrecidos ao crescimento do número de mortos e feridos nas estatísticas sobre acidentes de trânsito.

Quantos de nós poderiam dizer que não possuem parentes ou amigos que sucumbiram nessa verdadeira guerra?”, questiona.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações da ALRS)