Pietroski protocola emenda ao projeto de reforma administrativa do RS

PTB Notícias 28/03/2007, 11:54


O deputado estadual Iradir Pietroski (PTB/RS) protocolou, nesta terça-feira (27/03), na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, emenda ao Projeto de Lei nº 47/2007, que trata da reestruturação administrativa do Estado.

De acordo com a mensagem retificativa do Governo encaminhada ao Parlamento gaúcho, no último dia 15 de março, a nova redação do PL 47/2007 contempla emendas apresentadas pelos deputados da base aliada e da oposição.

O líder da bancada petebista na Casa destaca que a emenda proposta altera a redação do parágrafo 6 do artigo 13 do PL 47/2007, que dispõe sobre a formação do servidor que obtiver o cargo de coordenação nas subsecretarias da Secretaria da Fazenda.

“Conforme consta no dispositivo, a função será delegada ao servidor detentor de cargo de provimento efetivo, de nível superior, o que em nosso entendimento não seria um critério de justiça, tendo em vista que a função poderá ser exercida por servidor da pasta, desde que com capacidade e formação técnica para tanto”, ressaltou o parlamentar.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações da ALRS)