Pietroski quer garantir mais recursos para agricultura gaúcha

PTB Notícias 25/03/2007, 11:29


Com a intenção de garantir na Constituição Estadual o percentual mínimo de recursos do orçamento estadual para agricultura, o líder da bancada do PTB na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado estadual Iradir Pietroski, protocolou nesta semana, juntamente com mais 22 deputados, proposta de emenda à Constituição nº.

185/2006, que sugere tratamento prioritário à agricultura no Estado.

Pelo novo artigo, ficaria assegurada a destinação de, no mínimo, 3% da totalidade do orçamento anual do Poder Executivo para as dotações voltadas ao setor agrícola do Estado, devendo ser reajustado em 0,5% todo o ano, até atingir o limite de 5%.

“Com essa medida, estaremos criando na política de finanças públicas a prioridade que o setor agrícola precisa e merece, destinando parcela específica de recursos no orçamento estadual”, considerou o autor da PEC.

De acordo com dados da Secretaria Estadual da Agricultura, no Rio Grande do Sul, o setor agrícola possui uma forte participação na economia, sendo 45% do Produto Interno Bruto (PIB) vinculado ao agronegócio, totalizando uma área produtiva de 20,68 milhões de hectares e rebanhos com projeção econômica nacional e internacional de bovinos (13,8 milhões de cabeças), ovinos (4,3 milhões) e suínos (4 milhões).

No sentido de prestigiar e fortalecer o setor, o parlamentar justifica o projeto de lei, que originou a Lei nº 12.

494, estabelecendo incentivos aos alunos egressos de escolas técnicas agrícolas, com o intuito primordial de manter o homem no campo evitando o êxodo rural, o desemprego, bolsões de pobreza e a criminalidade nas grandes cidades.

A PEC está em tramitação na Assembléia Legislativa, devendo ser encaminhada nos próximos dias à Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisada a constitucionalidade e juridicidade da proposição.

Fonte: site da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul