Pinheiro destaca criação de Fundos de Regularização Fundiária em Cuiabá

PTB Notícias 2/10/2011, 10:16


Antes classificado por setores da oposição um “sonho quase inatingível”, o Programa Regularizar – Um Gesto de Carinho de Respeito à Moradia, a ser executado pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com o governo de Mato Grosso, através do Insitutto de Terras do Estado (Intermat), tende a passar por uma nova dinâmica.

A projeção partiu do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro , do PTB de Mato Grosso, após a aprovação, por unanimidade, na sessão da última quinta-feira (29/09), do projeto de Lei Complementar que desmembra os Fundos Municipais de Regularização Fundiária e de Habitação, do antigo Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

Além disso, assegura até R$ 10,65 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA 2011) para o Fundo Municipal de Habitação, obedecendo à Lei das Finanças Públicas (4.

320/64).

Os Fundos de Habitação e de Regularização Fundiária vão dar suporte para a titulação definitiva de mais de 30 mil imóveis, até a Copa do Pantanal de 2014, na Capital, sendo que algumas comunidades aguardam o beneficio há mais de três décadas.

Júlio Pinheiro entende que a mensagem do Executivo, aprovada nesta quinta-feira, assegura ao Programa Regularizar a musculatura financeira necessária para disciplinar a gestão administrativa do Programa.

“A nova lei vai contribuir para o financiamento do Programa Regularizar, idealizado pela Câmara Municipal e executado pela Prefeitura de Cuiabá com o governo de Mato Grosso”, afirma o vereador petebista.

Agência Trabalhista de Notícias, com informações da Câmara de Cuiabá