PL da deputada Heroilma Soares sobre locação social é sancionado em SP

PTB Notícias 8/08/2013, 7:16


O projeto de lei de autoria da deputada Heroilma Soares (PTB) de nº 813/2011, que dispõe sobre a implantação do Programa de Locação Social, foi sancionado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e foi promulgada a lei nº 15.

090 no estado.

No projeto, a parlamentar afirma que deve haver atendimento imediato à mulher cujo seus direitos foram violados, em situação de risco pessoal e social, por ocorrência registrada de violência que necessite abandonar a moradia, principalmente após denúncia do agressor, sendo o encaminhamento e acompanhamento efetivado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou outro órgão de referência de atendimento à mulher.

Ao final, a deputada salienta que a introdução dessa medida de segurança eficaz e imediata auxiliará o cumprimento da Lei Maria da Penha, criada em agosto de 2006, visando proporcionar melhor atendimento às mulheres vitimizadas, no qual propõe o presente projeto de lei tornando obrigatória a priorização na liberação do aluguel social para esses casos que não podem esperar e tem que ser resolvidos imediatamente.

“Fiquei muito feliz com a aprovação deste projeto pelos meus pares e agora com a sensibilidade do governador por entender o objetivo deste projeto que contempla as mulheres que são vítimas de violência todos os dias, colaborando para que elas tenham um lar longe de seus agressores e com isso consigam refazer sua vida”, afirmou Heroilma.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal da Assembleia Legislativa de São Paulo