PL de Antônio Chamariz é aprovado por Comissão de Ciência e Tecnologia

PTB Notícias 17/01/2011, 7:51


A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal votou, em 2010, 60 projetos de lei, três projetos de decreto legislativo (PDCs) e 621 atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão (TVRs).

Dos 60 projetos, 42 foram aprovados e 18 rejeitados.

Já os três PDCs foram aprovados, assim como todos os TVRs.

Entre os projetos aprovados que merecem destaque está o PL 5.

170/09, do deputado Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL), que proíbe a cobrança de adicional de deslocamento (roaming) nos serviços de telefonia móvel quando o serviço for prestado na rede da mesma empresa.

A cobrança é autorizada apenas quando o serviço de roaming for prestado por empresa de grupo diferente.

Além de votar projetos, a comissão realizou audiências públicas para debater temas como o Plano Nacional de Banda Larga e a reativação da Telebrás, o marco civil da internet e a polêmica envolvendo a participação de capital estrangeiro nos portais da internet que veiculam conteúdo jornalístico.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações do Portal Internet Legal