PL de Armando que tipica crime de vandalismo pode ser votado na CCJ

PTB Notícias 8/04/2014, 6:56


Entre as 35 proposições a serem analisadas nesta quarta-feira (9/4/2014), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 508/2013, de Armando Monteiro (PTB-PE), que tipifica o crime de vandalismo.

Pelo texto, serão considerados crime atos coletivos de destruição, dano ou incêndio a imóveis públicos ou privados, a equipamentos urbanos, monumentos e veículos.

A proposta considera agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou outro utensílio que dificulte a identificação.

O tema esteve na pauta da CCJ no último dia 2, mas a pedido do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), a votação foi adiada.

Taques considerou a proposta original de Armando ampla demais.

Além disso, alguns senadores temem prejuízo ao direito constitucional de liberdade de manifestação.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Agência Senado Foto: Agência Senado