PL de Arnaldo Faria de Sá prevê desconto em IR para doações para jovens

PTB Notícias 29/07/2013, 15:53


As pessoas que optam pelo modelo simplificado de declaração do Imposto de Renda poderão descontar do tributo as doações feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A medida está prevista no (http://www.

camara.

gov.

br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=571610″ target=”_blank) projeto de lei 5366/13, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

De acordo com as regras atuais, as pessoas físicas e jurídicas que declaram o imposto pelo modelo completo já podem descontar essas doações, no limite de 6% do tributo a ser pago.

A proposta estende essa possibilidade aos que optarem pelo modelo simplificado.

“Ao estimular a prática de doações a fundos que atendem grupos mais frágeis de nossa sociedade, o governo introduz o hábito de efetiva participação social, observado em países de primeiro mundo’, argumentou Faria de Sá.

TramitaçãoA proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações da Agência Câmara NotíciasFoto: Beto Oliveira