PL de Arnaldo prevê guarda compartilhada do filho em caso de desacordo

PTB Notícias 3/09/2014, 7:27


A guarda compartilhada do filho em caso de desacordo dos pais separados poderá ser obrigatória.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na terça-feira (2/9/2014) projeto sobre o tema ( (http://www.

senado.

gov.

br/atividade/materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=115668″ target=”_blank) PLC 117/2013), que agora segue para o plenário.

O projeto determina que, em caso de desacordo entre mãe e pai quanto à guarda do filho, se os dois estiverem aptos para exercer o poder familiar, o juiz deverá aplicar a guarda compartilhada.

A única exceção será quando um dos genitores declarar ao juiz que não deseja a guarda do filho.

De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a proposta altera artigos do Código Civil (Lei 10.

406/2002) e especifica a necessidade de divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai, o que possibilita a supervisão compartilhada dos interesses do filho.

A proposta fixa ainda multa para o estabelecimento que se negar a dar informações a qualquer um dos genitores sobre os filhos.

Além disso, ambos os pais devem dar ou negar o consentimento para os filhos viajarem ao exterior ou mudar de residência para outro município.

Arnaldo argumenta que a redação atual da lei induz os juízes a decretar a guarda compartilhada apenas nos casos em que haja boa relação entre os pais após o divórcio.

Para o petebista, o uso seria mais necessário justamente nos casos de desacordo entre os pais.

Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR).

Ela fez um substitutivo apenas para tirar da proposta a pretensão de regular a autorização de viagem dos filhos.

Segundo a senadora, o assunto já está tratado de modo suficiente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na CCJ, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), votou pela rejeição do substitutivo aprovado na CDH e pela aprovação do texto inicial aprovado pela Câmara dos Deputados.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Agência SenadoFoto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados