PL de Campos Machado institui ICMS Personalizado e isenta famílias de baixa renda

Agência Trabalhista de Notícias 23/07/2020, 8:39


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O secretário-geral do PTB e presidente do partido em São Paulo, deputado estadual Campos Machado propôs, na última semana, o PL 421/2020, que institui o Programa ICMS Personalizado, cujo principal objetivo é isentar, total ou parcialmente, do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, as famílias de baixa renda, de acordo com critérios da secretaria da Fazenda.

A isenção proposta será no formato de restituição, de modo que, após dois meses da realização da compra, o consumidor, de baixa renda, recebe o valor, total ou parcial, do ICMS referente à compra realizada.

“A crise econômica, originária da crise sanitária, exige do Poder Público medidas urgentes no amparo aos mais pobres. Esse Projeto ataca, frontalmente, a maior distorção social deste sistema tributário: a regressividade dos impostos, que faz com que as pessoas de baixa renda paguem, proporcionalmente, mais tributos, e é, em grande parte, o vilão, o responsável pelo agravamento da desigualdade social”, afirmou Campos Machado.

De acordo com o projeto, uma das fontes de recurso para custear o Programa ICMS Personalizado seriam as modificações estruturais na Nota Fiscal Paulista, cujos recursos passariam, de acordo com as propostas do próprio PL 421, a ser destinados a entidades de direito privado sem fins lucrativos e à população de baixa renda.

“Atualmente, as pessoas que consomem produtos de maior valor unitário, os mais sofisticados, são os maiores destinatários de créditos personalizadas, o que, na prática, se traduz como um mecanismo de concentração de renda”, comentou o deputado.

O PL também incumbe a secretaria de Desenvolvimento Social de realizar os cadastros das famílias, e a Secretaria da Fazenda de realizar o cálculo dos valores, bem como a restituição da isenção personalizada.

Com informações da assessoria do deputado Campos Machado (PTB-SP)