PL de Cassiá garante gratuidade para banheiros públicos em rodoviárias

PTB Notícias 26/10/2011, 7:23


Agora é lei.

A utilização dos banheiros públicos nas estações rodoviárias do Rio Grande do Sul deve ser de uso gratuito.

As concessionárias ou permissionárias responsáveis pela administração desses locais deverão manter sanitários públicos para seus usuários, ficando proibido qualquer tipo de cobrança.

O projeto de lei que assegura esse direito é de autoria do deputado Cassiá Carpes (PTB-RS).

De acordo com o parlamentar, sua proposição inspira-se em uma lei similar já aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e também pelo péssimo estado de conservação dos banheiros de muitas estações rodoviárias, o que também é prejudicial à saúde de quem utiliza.

Cassiá argumenta que existem, muitas vezes, duas modalidades de banheiros ‘públicos’, os gratuitos e aqueles em que as concessionárias ou permissionárias de serviços públicos cobram taxas para a sua utilização.

“É abusiva e absurda esta prática, pois as taxas de embarque cobradas pelas empresas que administram as rodoviárias são justamente para remunerar a prestação de serviços e favorecer o conforto e a segurança dos usuários, portanto, a conservação e a gratuidade para a utilização dos banheiros é o mínimo que se pode esperar”, disse.

Acessibilidade A lei prevê ainda a obrigatoriedade de instalação de banheiros acessíveis e adaptados às pessoas com deficiência, já que, em muitas rodoviárias, foi constatada a inexistência de equipamentos adequados.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do Portal Agora