PL de Côrte Real incentiva energias renováveis e pequenas hidrelétricas

PTB Notícias 27/04/2016, 8:03


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1962/15, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), que prevê incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa.

O objetivo é estimular a exploração dessas fontes energéticas em razão de seu menor impacto ambiental.

São consideradas pequenas centrais de geração de energia elétrica aquelas com potência entre 100 e 1.

000 quilowatts (kW).

Para essas centrais, o projeto simplifica o processo de licenciamento e dispensa a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

De acordo com a proposta, será necessária apenas a elaboração de um relatório simplificado em que constem informações relativas ao diagnóstico ambiental da região.

Segundo o parlamentar, além da diversificação sustentável da matriz elétrica, com o uso de fontes limpas, o projeto também irá criar empregos.

Jorge Côrte Real criticou ainda o atual sistema que, segundo ele, inviabiliza a instalação de pequenos empreendimentos.

“Se ele já é complexo e prejudica as grandes e megas hidrelétricas, praticamente inviabiliza as pequenas.

O que a gente quer é, pelo menos, que na fase de licenciamento e de negociação das licenças de financiamento, que a gente pule alguns processos.

Evidentemente, o comprometimento com a aprovação nos órgãos de meio ambiente fica mantido, agora de uma maneira menos burocrática, mais eficiente e mais rápida”.

Sem IPIA proposta determina ainda que os conversores elétricos estáticos, para utilização em centrais de geração de energia elétrica, e os geradores de energia elétrica de corrente alternada produzidos no Brasil ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Por fim, o texto especifica que fica assegurada a manutenção do crédito do IPI relativo às matérias-primas e aos produtos intermediários efetivamente utilizados na industrialização dos conversores elétricos estátivos.

TramitaçãoO projeto terá análise conclusiva das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos DeputadosFoto: Lucio Bernardo Jr.

/Câmara dos Deputados