PL de Corte Real torna mais rigorosa pena aplicada a crime de trânsito

PTB Notícias 6/02/2012, 17:19


A Câmara analisa o Projeto de Lei 2921/11, do deputado Jorge Corte Real, do PTB de Pernambuco, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.

503/97) para agravar as penas aplicadas aos crimes de trânsito.

Pelo texto, a pena para o homicídio culposo passa a ser de detenção de dois a cinco anos e será aumentada pela metade se o motorista não possuir carteira de habilitação; o crime for praticado em faixa de pedestres ou na calçada; e o motorista deixar de prestar socorro à vítima do acidente.

Atualmente a pena é de dois a quatro anos e é aumentada de um terço à metade.

No caso de lesão corporal culposa, a pena passará de seis meses a dois anos de detenção para um a dois anos de detenção.

E também poderá ser aumentada de um terço à metade para metade se o motorista não possuir carteira de habilitação.

O projeto também aumenta a pena para o motorista que deixar de socorrer a vítima.

Ela passará de seis meses a um ano de reclusão para um a dois anos.

Já para o motorista que afastar-se do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal, a pena passará de seis meses a um ano para um a dois anos de detenção.

O motorista que dirigir o veículo alcoolizado poderá pegar de um a três anos de cadeia.

Atualmente a pena é de seis meses a três anos de detenção.

A proposta ainda aumenta a pena de outros crimes, como o de participar de corrida não autorizada em via pública.

A punição será de um a dois anos de detenção.

Hoje é de seis meses a dois anos de detenção.

O autor da proposta observa que o descaso com a lei e com a segurança dos demais cidadãos tem levado motoristas a fazerem de seus veículos verdadeiras armas, sendo necessário tomar atitudes mais enérgicas no âmbito da legislação para punir com o devido rigor os crimes cometidos ao volante.

“As penas não podem ser brandas, pois, deste modo, acabam servindo de incentivo para a prática de mais delitos de trânsito, imprimindo na mente do motorista criminoso a sensação de que ele está acima da lei quando se encontra atrás do volante de um veículo automotor”, afirma.

TramitaçãoA matéria ainda será distribuída às comissões técnicas da Casa.

(http://www.

camara.

gov.

br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=531204) Confira aqui a íntegra da propostaAgência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Câmara de NotíciasFoto: Luiz Alves/Agência Câmara de Notícias