PL de Crippa garante monitoramento de escolas públicas em tempo real

PTB Notícias 20/09/2011, 8:02


Foi aprovada e sancionada a Lei Municipal de autoria do vereador Marcos Crippa (PTB), que dispõe sobre a implantação, nas escolas da rede pública municipal de Catanduva (SP), o Sistema de Circuito Fechado de TV (C.

F.

TV) com gravação de imagem por câmeras de vídeo.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, as câmeras estão sendo instaladas em todas as unidades da Educação Infantil.

O custo é de R$ 185.

845,11, conforme Tomada de Preço nº 06/2011, referente à aquisição de solução completa, leia-se: serviços, equipamentos, materiais e garantia de videomonitoramento e instalação nas 15 escolas de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino.

Segundo a pasta, todos os sistemas de videomonitoramento estarão interligados aos gabinetes do prefeito Afonso Macchione Neto e ao da Secretaria Municipal de Educação.

O Departamento Municipal de Informática detalha que o Sistema de CFTV já foi instalado em 15 escolas do ensino infantil.

Ao todo foram instaladas 204 câmeras, 17 aparelhos de DVR, além de materiais de infra-estrutura e serviços de instalação.

“O sistema pode ser visualizado em tempo real pelas diretoras das escolas, pela SME e pelo prefeito”, completa a Assessoria de Comunicação.

LEIMarcos Crippa, autor do projeto, argumentou em sua solicitação a necessidade de se implantar, no portão de entrada das Escolas da Rede Pública Municipal, um Kit Porteiro Eletrônico com um ponto de atendimento, com uma fechadura eletrônica.

Esse sistema oferecerá a possibilidade de controle dos acessos às unidades escolares, preservando a segurança dos próprios alunos e funcionários dos estabelecimentos de ensino.

Ao acionar o interfone, a Central de Atendimento dentro da Escola visualiza as pessoas através da Câmera e mediante a visualização será liberado o portão através do destravamento da fechadura.

Também está descrito na Lei, que as imagens produzidas pelo Circuito Fechado de TV serão gravadas e deverão permanecer armazenadas em um computador, ou em um DVR, elas são de responsabilidade da direção de cada unidade escolar da Rede Pública Municipal, que deverá mantê-las sob sua guarda pelo período de cinco anos, e não podendo exibi-las nem disponibilizà-las a terceiros, exceto por meio de requisição formal pelas autoridades constituídas.

“Com o Circuito Fechado de TV fará captação das imagens externas, elas poderão servir de um recurso valioso para os processos investigativos e na captura de infratores, afastando das escolas os malignos traficantes e demais criminosos”, avisa o autor da propositura.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do Portal O Regional