PL de Cristiano Araújo prevê critérios para manifestações na Esplanada

PTB Notícias 12/06/2013, 6:47


A Câmara Legislativa do Distrito Federal quer estabelecer critérios para a realização de manifestações no Eixo Monumental e Esplanada dos Ministérios.

O projeto de lei 531/2011, do deputado Cristiano Araújo (PTB), já em tramitação na Câmara, pretende evitar os megaengarrafamentos provocados por manifestações nessas áreas.

Na segunda-feira (10/6/2013), os motoristas e usuários das vias voltaram a ser reféns de manifestantes.

Os auxiliares e técnicos de enfermagem, em greve, fecharam as seis faixas do Eixo Monumental, nas proximidades do Palácio do Buriti, formando longos engarrafamentos.

A categoria reivindica 70% de reajuste para os profissionais em Enfermagem e isonomia da carga horária em 20 horas semanais.

Segundo a proposta de Cristiano Araújo, os deslocamentos de manifestantes não poderão acontecer em horário de trânsito intenso, que compreende o horário das 7h às 10h e das 16h às 19h.

A matéria não atingirá os eventos previstos no Calendário Oficial de Eventos do DF.

“Somos favoráveis às manifestações, mas também nos preocupamos com o direito constitucional de ir e vir dos demais cidadãos”, afirma Cristiano.

Conforme o texto, a Secretaria de Segurança Pública do DF deverá ser avisada com um prazo mínimo de 48 horas de antecedência, a fim de serem tomadas as providências necessárias com respeito à segurança dos manifestantes.

O projeto ainda prevê que o poder público possa cobrar taxas para custear despesas com a limpeza e conservação dos locais.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do Jornal Coletivo