PL de Douglas prevê brinquedos para cadeirantes em praças de Londrina
PTB Notícias 23/05/2013, 6:36
Projeto de lei de autoria do vereador de Londrina (PR) Tio Douglas (PTB) acrescenta artigo à Lei 11.
765/2012, que trata da instalação de brinquedos nas praças e parques infantis.
A matéria pede que os equipamentos sejam especialmente desenvolvidos para crianças, adolescentes e adultos cadeirantes.
Tio Douglas defende a instalação de pelo menos um brinquedo adaptado para crianças e adultos cadeirantes nas praças com parques infantis.
Na justificativa anexa ao projeto, o autor argumenta que o projeto atende o principio da isonomia previsto pela Constituição Federal, ou seja, de que todos são iguais perante a lei, na medida das suas desigualdades.
A Comissão de Justiça emitiu parecer favorável ao projeto.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente também emitiu parecer favorável, com a emenda n° 1, de sua autoria, estabelecendo que as dimensões e os parâmetros para construção/adaptação dos equipamentos deverá atender os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT NBR 9050- Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos).
A emenda também recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.
O projeto e a emenda foram aprovados em 2ª discussão na sessão de terça-feira (21/5/2013).
* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal Bonde News
