PL de Dziedricki dispõe que estacionamentos adotem tempo fracionado

PTB Notícias 12/04/2016, 8:33


O deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) é autor do PL 55 2016, que dispõe sobre o sistema de fracionamento nos estacionamentos particulares no Estado do Rio Grande do Sul.

Pela proposta, os estacionamentos ficam obrigados a adotar o sistema de cobrança por tempo fracionado, em parcelas de 15 minutos, bem como manter relógios visíveis ao consumidor na portaria de entrada e de saída.

No projeto, o valor cobrado na fração inicial – primeiros 15 minutos – terá de ser o mesmo nas frações subsequentes e, obrigatoriamente, representar parcela aritmética ao custo da hora integral.

“O modo como atualmente é cobrado (o estacionamento) é visivelmente prejudicial ao consumidor, que, na maioria das vezes, se obriga a pagar por hora, tendo utilizado somente alguns minutos”, argumenta Dziedricki, ao defender que a cobrança efetuada pelos estacionamentos particulares corresponda aos serviços efetivamente utilizados pelos usuários, respeitando aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade quanto à cobrança de um tempo mínimo de uso.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria da bancada do PTB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do SulFoto: Divulgação/Assessoria