PL de Elaine prevê prioridade em creches para filhos de mães agredidas

PTB Notícias 9/05/2016, 8:30


O projeto de lei que garante vaga em creche para filhos de mulheres agredidas vai para a sanção do prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda.

Na quarta-feira (4/5/2016), o texto de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB) foi aprovado em 2º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

A proposta visa permitir que mulheres vítimas de violência doméstica possam reconstruir a vida longe de seus agressores, sem que isso afete a sua vida profissional e a educação de seus filhos.

Segundo Matozinhos, a lei deve ser considerada uma política pública.

“Se a mulher violentada não encontrar vaga para o filho, isso é uma violência.

Então, preservando o lado dos filhos, que muitas vezes presenciam essas agressões, essa lei, essa política pública, vai se incorporar na rede de mulheres na cidade e no país.

” Com isso, a ideia é garantir que, ao se mudar para uma nova moradia ou abrigo, a mãe tenha à disposição uma creche mais perto.

A vereadora explica que a iniciativa para a elaboração do projeto se dá pelo seu histórico em causas a favor das mulheres.

“Eu sou delegada e criei a Delegacia de Mulheres, no fim da década de 80, que é a única no país a funcionar com plantão de 24h.

Eu conheço bem todas as dificuldades das mulheres.

“Sobre a falta de vagas nas Umeis, Elaine Matozinhos afirma que se a lei for aprovada não vai interferir nesse quesito porque os casos de mulheres que acionarão a legislação nesses casos são poucos.

“Primeiro tem que dizer que isso não é um número expressivo, não será uma coisa que irá impactar, São casos especiais que precisam dessa garantia.

Se não for por lei, não vão conseguir de outro jeito.

Então, não vai interferir na falta de vagas nas Umeis.

E acho que a prefeitura precisa se preparar para isso “, justifica.

Ainda conforme o texto, a maioria das agressões é praticada pelo companheiro da vítima, sendo que mais de 70% dos crimes violentos são cometidos em casa, o que justifica a preocupação com a integridade dos envolvidos.

Antes de ir para a sanção, o projeto receberá proposta de redação final na Comissão de Legislação e Justiça.

Para ser beneficiada com a preferência das vagas, segundo a autora do projeto, a mulher deverá apresentar as cópias do boletim de ocorrência e do exame de corpo delito.

“A mulher não tem que ter vergonha de ter sido agredida, quem ter que se envergonhar por isso é o próprio agressor.

Então, a questão da exposição nesse caso não deve ser problema”, diz Elaine Matozinhos.

Questionada pela reportagem de O TEMPO em relação à prioridade de vagas, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que só é possível verificar a possibilidade após o projeto chegar e ser analisado pelo prefeito.

Vagas em Umeis de BHSegundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação, atualmente, Belo Horizonte conta com 127 Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), com 37.

688 alunos, e 194 instituições da rede conveniada, com 23.

621 estudantes.

Ambas atendem crianças de 0 a 5 anos.

A lista de espera atual tem aproximadamente 17 mil pessoas aguardando vagas em Umeis para meninos e meninas de 0 a 3 anos.

Já os pequenos 4 a 5 têm acesso garantido às unidades.

Para o cadastro na rede própria, a prefeitura criou alguns critérios.

Para crianças com deficiência ou sob medida de proteção judicial (em alguma situação de risco) as vagas são obrigatórias.

Já o público vulnerável da cidade, avaliado pela assistência social, educação e saúde, e que geralmente pertencem às famílias que possuem baixa renda, tem à disposição 70% das vagas.

Os 30% restantes são abertos ao público em geral, sendo 10% para os interessados que moram a até 1km de distância da Umei.

Geralmente, as inscrições são feitas entre agosto e setembro e os sorteios realizados em novembro.

Matrículas a mando da JustiçaConforme a matéria “Justiça manda matricular 108 alunos em Umeis em dois meses”, publicada em março, nos dois primeiros meses de 2016, a prefeitura teve que matricular estudantes após a Justiça expedir mandados de segurança.

Com a matrícula “forçada”, devido às decisões judiciais, a prefeitura admitiu a superlotação em Umeis.

“Essa é uma realidade que infelizmente estamos enfrentando.

Em algumas unidades, por exemplo, a sala multiuso, que é o espaço em que temos a biblioteca e a sala de vídeo, está comprometida para dar lugar a esses alunos que vêm de mandados judiciais”, explicou na época a gerente de Coordenação da Educação Infantil da prefeitura, Mayrce Freitas.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal O Tempo Foto: Mila Milowski/CMBH