PL de Elias que obriga presença de salva-vidas em piscinas passa na CCJ
PTB Notícias 23/04/2013, 18:14
Os deputados integrantes da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do Espírito Santo limparam a pauta da reunião desta terça-feira (23/4/2013) e entre as matérias que receberam parecer pela constitucionalidade está o projeto de lei 483/2012, de autoria do deputado José Carlos Elias (PTB), que obriga a permanência de salva-vidas em piscinas de escolas e creches da rede privada de ensino, clubes e academias que ofereçam aulas de natação no estado.
De acordo com o parlamentar, a proposta preenche no estado a inexistência de lei federal que regule o uso desses espaços, diante do alto índice de crianças vítimas no país.
Segundo Ministério da Saúde, em 2010 o Brasil registrou a média diária de três menores de 14 anos mortos por afogamento.
Além de profissional habilitado, o salva-vidas, ou o guardião de piscina, deve ser autorizado pelo Corpo de Bombeiros do Estado.
A proposição considera como guardião o profissional de educação física habilitado em curso específico, com registro no Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região.
Os estabelecimentos que desrespeitarem à norma estarão sujeitos a advertência, seguida de multa de 1.
000 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), atualmente R$ 2.
382,00.
Em caso de reincidência, o valor dobra e as atividades serão encerradas.
Outra matéria aprovada, de autoria do deputado Glauber Coelho, institui o dia estadual do Juiz de Paz, a ser comemorado em três de julho.
As matérias seguem agora para análise nas comissões temáticas.
Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações da Web AlesFoto: Renata Moreira/Web Ales
