PL de Elias que obriga presença de salva-vidas em piscinas passa na CCJ

PTB Notícias 23/04/2013, 18:14


Os deputados integrantes da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do Espírito Santo limparam a pauta da reunião desta terça-feira (23/4/2013) e entre as matérias que receberam parecer pela constitucionalidade está o projeto de lei 483/2012, de autoria do deputado José Carlos Elias (PTB), que obriga a permanência de salva-vidas em piscinas de escolas e creches da rede privada de ensino, clubes e academias que ofereçam aulas de natação no estado.

De acordo com o parlamentar, a proposta preenche no estado a inexistência de lei federal que regule o uso desses espaços, diante do alto índice de crianças vítimas no país.

Segundo Ministério da Saúde, em 2010 o Brasil registrou a média diária de três menores de 14 anos mortos por afogamento.

Além de profissional habilitado, o salva-vidas, ou o guardião de piscina, deve ser autorizado pelo Corpo de Bombeiros do Estado.

A proposição considera como guardião o profissional de educação física habilitado em curso específico, com registro no Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região.

Os estabelecimentos que desrespeitarem à norma estarão sujeitos a advertência, seguida de multa de 1.

000 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), atualmente R$ 2.

382,00.

Em caso de reincidência, o valor dobra e as atividades serão encerradas.

Outra matéria aprovada, de autoria do deputado Glauber Coelho, institui o dia estadual do Juiz de Paz, a ser comemorado em três de julho.

As matérias seguem agora para análise nas comissões temáticas.

Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações da Web AlesFoto: Renata Moreira/Web Ales