PL de Elizandro obriga a colocar placa informando sobre desconto a idosos

PTB Notícias 9/04/2013, 15:56


Projeto que obriga os estabelecimentos em que se realizam eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer a afixar placas ou cartazes informando o desconto de pelo menos 50% sobre o valor de ingressos para idosos de 60 anos ou mais começou a ser debatido em Discussão Preliminar de Pauta na segunda-feira (8/4/2013) na Câmara Municipal de Porto Alegre.

A proposta é do vereador Elizandro Sabino (PTB-RS).

“Como legisladores, uma de nossas atribuições é promover o acesso ao conhecimento das legislações pertinentes.

Assim, temos o intuito de tornar mais eficaz o direito garantido no artigo 23 do Estatuto do Idoso, que preconiza que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos tenham descontos de pelo menos 50% nos valores dos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer”, explica o vereador.

“Portanto, propomos tornar obrigatória para os estabelecimentos nos quais ocorrem esses eventos a afixação, em local visível, de cartazes ou placas com informação acerca do referido desconto.

“Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal de Porto AlegreFoto: Elson Sempé Pedroso/Câmara Municipal de Porto Alegre