PL de Graça garante participação mínima das mulheres nos conselhos

PTB Notícias 16/06/2014, 7:37


A Câmara Municipal de Teresina (PI) aprovou projeto que garante o mínimo de 30% pessoas do mesmo sexo, sejam homens ou mulheres, na composição dos conselhos de controle social da capital.

A proposta foi apresentada pela vereadora Graça Amorim (PTB) e deve garantir a participação mínima das mulheres nos conselhos.

“Nosso objetivo é garantir uma maior participação da mulher nos espaços públicos e, além disso, ampliar as políticas púbicas para o gênero feminino”, afirmou a parlamentar.

A medida limita em até 70% a presença de homens ou mulheres nos conselhos.

Isso significa que, se a maioria for masculina, pelo menos 30% da composição do conselho deverá ser feminina.

Em caso contrário, a lei limita a participação das mulheres em 70%.

“A mulher teresinense está necessitando de mais ações que contemplem os seus direitos.

Uma coordenadoria específica foi criada, mas as ações são tão poucas que a sociedade nem chega a tomar conhecimento”, acrescentou a vereadora.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal Cidadeverde.

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