PL de Hildo obriga veiculação de mensagem para deficientes em propaganda

PTB Notícias 11/01/2012, 16:13


De autoria do deputado estadual Hildo do Candango, do PTB de Goiás, começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui a obrigatoriedade de mensagem aos portadores de deficiência auditiva na propaganda oficial.

A matéria foi protocolada como processo de nº 5.

428 e segue agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com a proposta, as mensagens da publicidade de atos, programas, serviços e campanhas na administração direta, indireta e fundacional, veiculadas na televisão pelo poder público estadual, terão tradução simultânea para a linguagem de sinais e serão apresentadas em legendas para os portadores de deficiência auditiva.

Segundo Hildo do Candango, a apresentação da proposta é a necessidade de inclusão social das pessoas portadoras de deficiências.

O petebista diz que a implementação de uma sociedade para todos se inicia com a garantia de acessibilidade a todos, tanto na vida cotidiana do cidadão como na formulação de programas e políticas governamentais.

Para embasar sua proposta, o parlamentar cita o decreto 5.

296/2004, que regulamenta a lei de acessibilidade no Brasil.

Segundo Hildo do Candango, a norma garante acesso a todos os portadores de deficiência, tanto em seu atendimento prioritário, acessibilidade arquitetônica, urbanística, de transporte coletivo, como nos acesso à informação e à comunicação.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações do Portal da Assembleia Legislativa de Goiás