PL de Ivan Júnior disciplina coleta seletiva em Presidente Prudente (SP)

PTB Notícias 22/04/2014, 8:54


A sessão ordinária na Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) ocorre nesta terça-feira (22/4/2014), devido ao feriado de Tiradentes da segunda-feira (21).

Na pauta, está um projeto de lei de cunho ambiental.

Trata-se do PL 0553/16, de autoria de Ivan Júnior Lima Barboza (PTB), que dispõe sobre a coleta seletiva dos resíduos sólidos na área urbana do município.

A proposta está na pauta em primeira discussão e depende da maioria simples dos votos dos vereadores para ser aprovada.

O projeto estabelece que, para a execução do serviço de coleta seletiva, o Poder Executivo, por meio da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco), fica autorizado a firmar contrato, acordo de cooperação, termo de parceria ou outros instrumentos de colaboração com as cooperativas ou associações de catadores devidamente constituídas e estabelecidas no município.

Conforme a proposta, entende-se por resíduos sólidos recicláveis produtos como papel, papelão, plástico, vidro, metais e outros materiais reaproveitáveis.

O projeto determina que o Poder Executivo municipal, em cumprimento da lei federal 12.

305/10, fica obrigado a ceder às cooperativas ou associações, para fins de reciclagem dos resíduos sólidos urbanos: os imóveis, instalações, máquinas e equipamentos pertencentes à municipalidade necessários à execução e ao cumprimento da lei (em comodato); o transporte, incluindo veículo, motorista e coletores; orientação e apoio técnico, através de servidores dos órgãos da administração direta e indireta do município; e materiais de divulgação para o desenvolvimento contínuo do programa de coleta seletiva.

As condições estabelecidas serão formalizadas em termo ou contrato.

Além disso, conforme o projeto, o Poder Executivo fica autorizado a doar às cooperativas todo o resíduo reciclável produzido na área urbana do município e colocado à disposição para coleta.

Já as cooperativas atuantes no programa de coleta seletiva ficam obrigadas a promover a coleta, a classificação, o processamento e a comercialização dos materiais considerados recicláveis e reutilizáveis, conforme contrato a ser firmado com a administração pública, em cumprimento ao artigo 36 da lei 12.

305/10.

O projeto prevê que os recursos provenientes da comercialização dos resíduos serão utilizados para investimentos em maquinários e custear a remuneração mensal dos cooperados.

As cooperativas ficam ainda obrigadas a fornecer aos poderes Executivo e Legislativo, quando solicitadas, todas as informações decorrentes da aplicação da lei, inclusive de movimentações financeiras.

Também será deliberado o PL 0520/16, que trata da criação de um serviço de atendimento por telefone ao usuário do transporte coletivo municipal.

O texto é da vereadora Elza do Gás (PTB).

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Câmara Municipal de Presidente Prudente e do portal i-Fronteira Foto: Divulgação