PL de Jovair permite que produtor rural renegocie dívidas do Proálcool

PTB Notícias 16/12/2015, 18:43


O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), apresentou projeto de lei ( (http://www2.

camara.

leg.

br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2074888″ target=”_blank) 3982/15) que autoriza produtores rurais a renegociarem dívidas de operações de crédito rural e agroindustrial no âmbito do Programa Nacional do Álcool (Proálcool), independentemente do tamanho do produtor.

Ao destacar a importância da renegociação dessas dívidas, Jovair Arantes lembrou que, quando o Proálcool foi lançado, no governo João Baptista Figueiredo, produtores rurais uniram-se para produzir cana-de-açúcar e álcool, estimulados pelo governo.

“Esses produtores foram iludidos por outras associações e se tornaram devedores.

O tempo passou e, hoje, o Banco do Brasil não tem autorização para renegociar com eles.

A Justiça determinou que as suas terras sejam arrestadas e tomadas”, explicou.

A proposta de Jovair estipula prazo de pagamento das dívidas do Proálcool de até 15 anos, com até três anos de carência; taxa efetiva de juros de 3% ao ano; e bônus de adimplência de 15% sobre o valor das parcelas pagas até a data de vencimento.

Na consolidação do débito, será aplicado desconto de 50% nos saldos atualizados.

“O que a gente busca, neste momento, é justiça.

Pequenos produtores, principalmente do meu Estado, Goiás, foram muito prejudicados.

Meu projeto é apenas um reconhecimento do trabalho realizado pelos produtores da região de Jaraguá, de São Francisco e de Jesúpolis, em Goiás, e também de outros estados, como Maranhão, Piauí e Ceará”, destacou o deputado.

O conteúdo do PL 3892/15 é semelhante ao de uma emenda apresentada pelo líder à Medida Provisória (MP) 678/15, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas depois vetada pelo Palácio do Planalto.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos DeputadosFoto: Lucio Bernardo Jr.

/Câmara dos Deputados