PL de Laura Carneiro beneficia comunidades carentes na área de habitação

PTB Notícias 19/06/2013, 15:21


As comunidades habitacionais de baixa renda poderão usufruir das áreas doadas pelo Poder Executivo.

É o que diz o projeto de lei nº 260/2013, da vereadora Laura Carneiro (PTB), do Rio de Janeiro, que possibilita a construção e utilização de equipamentos públicos destinados a atividades de esportes, cultura e lazer nessas comunidades.

O equipamento deverá ser licenciado junto aos órgãos do Poder Executivo, e a construção e utilização do equipamento se dará mediante a inscrição na superintendência de Patrimônio da Secretaria Municipal de Fazenda.

Esse projeto isenta de qualquer valor relativo a dinheiro exigido pelo Poder Executivo sobre a área doada.

“A proposição tem o intuito de corrigir grave distorção nas comunidades habitacionais de baixa renda ao autorizar a construção de equipamento público destinado às atividades de esportes, cultura e lazer para os seus moradores, nas áreas doadas ao Poder Executivo, sem que isso implique na cobrança de qualquer valor pecuniário por parte do Poder Público”, justifica Laura Carneiro.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal do Rio de JaneiroFoto: ASCOM/CMRJ