PL de Laura Carneiro propõe fixar Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada

PTB Notícias 28/03/2013, 16:09


Ostomia é a cirurgia para construção de um novo trajeto para saída de fezes ou urina, através de uma abertura no corpo.

A realização desse procedimento acarreta uma série de mudanças na vida da pessoa ostomizada como, por exemplo, cuidados higiênicos, alimentação adequada, perda de controle da continência intestinal, alteração da imagem corporal e alteração das atividades sociais, cotidianas e sexuais.

Por iniciativa da vereadora Laura Carneiro (PTB), do Rio de Janeiro, e com o intuito de amenizar o sofrimento dessas pessoas, foi apresentado o projeto de lei nº 18/2013, que prevê a fixação do Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada nos acessos aos sanitários e em outros espaços, públicos e privados.

A parlamentar também é autora do projeto de lei nº 12/2013, que garante às pessoas ostomizadas as condições de acessibilidade aos sanitários dos portos, aeroportos, rodoviárias, postos de saúde e hospitais públicos situados no município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização, atendendo suas necessidades especiais, bem como a identificação com adesivo próprio.

A proposta torna obrigatória a instalação de sanitários adaptados às necessidades dessas pessoas, no licenciamento para a construção de futuros shopping centers e estabelecimentos comerciais de grande porte.

As instalações deverão disponibilizar vaso sanitário ou pia com sistema de esvaziamento para descartar conteúdo da bolsa coletora de fezes e urina; pia com sistema de esvaziamento para lavar as bolsas coletoras usadas; e chuveiro de água morna para lavar ou mudar a placa e enxaguar ou limpar a pele em torno do estoma.

E ainda, os seguintes acessórios: recipiente pequeno, próprio para descartar os dejetos armazenados nas bolsas coletoras; cabides e prateleiras específicos; e espelho de parede para facilitar o ajuste das placas ou das bolsas, além de ventilação adequada e instalação do Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada colocado na entrada do banheiro.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal do Rio de JaneiroFoto: Reprodução