PL de Léo Moraes dá 50% em eventos e passagens em Porto Velho (RO)

PTB Notícias 24/08/2013, 7:14


O vereador de Porto Velho (RO), Léo Moraes (PTB), apresentou nesta semana na Câmara Municipal de Porto Velho, projeto de lei que disciplina a aquisição de crédito no cartão Leva Eu e assegura meia entrada a jovens de família de baixa renda de até 29 anos e a estudantes.

Pela nova lei, será garantido o desconto de cinqüenta por cento do valor do ingresso cobrado em eventos esportivos, culturais de lazer, entre outros espetáculos, além da redução de cinqüenta por cento nas passagens de transporte público coletivo.

De acordo com a matéria, fica assegurada a aquisição do ingresso com desconto de cinqüenta por cento do valor cobrado, denominado meia – entrada em locais de diversão como cinema, teatro, circo, parque de exposições e praça esportiva.

A concessão desse benefício contempla quarenta por cento do total de ingressos disponíveis para cada evento.

Esse percentual de ingressos estabelecido em lei deverá receber o carimbo da Secretaria Municipal de Fazenda.

De acordo com a matéria, durante o ano letivo, a aquisição de créditos no cartão Leva Eu estudantil para uso no transporte coletivo urbano será com tarifa reduzida em cinqüenta por cento no valor cobrado ao usuário comum que não se enquadra na condição de estudante.

Para os alunos que estudam em mais de um estabelecimento de ensino, fica assegurada à quantidade de créditos no Cartão Leva Eu suficiente para o mesmo freqüentar toda a carga horária de aulas.

É garantida também, a gratuidade na expedição na Carteira de Identidade Estudantil para estudantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro único para programas sociais do governo federal (Cad- Única) com renda de até dois salários mínimos.

Vereador mais jovem do Legislativo Municipal e egresso dos movimentos estudantis, o petebista Léo Moraes é autor de várias proposituras que contemplam a juventude e a classe estudantil.

“Conheço de perto os desafios dessa faixa da população e principalmente daqueles que estão em vulnerabilidade social, os quais precisam de políticas públicas que lhe garantam um futuro mais digno”, reflete o líder do PTB na Casa de Leis.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal Rondoniaaovivo