PL de Marcus Vinícius garante estágio para deficientes em órgãos públicos

PTB Notícias 11/06/2015, 17:36


Os órgãos e entidades das administrações direta e indireta poderão destinar 5% das vagas de estágio para pessoas com deficiência.

Isto é o que propõe o projeto de lei 501-A/11, do deputado Marcus Vinícius (PTB), que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira (9/6/2015), em segunda discussão.

O benefício vale para quem estiver matriculado em curso regular de ensino público ou privado.

Para o parlamentar, a situação de desemprego tem apontado o drama vivenciado por grande maioria dos trabalhadores.

“Hoje o mercado está cada vez mais restrito e difícil de conseguir o primeiro emprego.

Temos que assegurar a inclusão para que as pessoas com deficiência também tenham condições de entrar no mercado de trabalho”, diz.

Caberá à gerência de estágio das secretarias de Estado a definição das atividades compatíveis com cada tipo de deficiência e a inscrição em listagem específica.

Se o número de candidatos selecionados for menor do que o de vagas reservadas a eles, as remanescentes serão ocupadas pelos demais concorrentes.

O texto diz ainda que serão garantidas aos estagiários com deficiência as adaptações necessárias ao desempenho de suas atividades.

O projeto segue para análise do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria do deputado Marcus Vinícius (PTB-RJ)Foto: Vítor Soares/Divulgação da Alerj