PL de Marlúcio obriga a implantação de academias de ginástica a céu aberto

PTB Notícias 20/03/2013, 16:19


Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás o processo nº 749/2013, que obriga o Poder Executivo a implantar, de forma gradual, academias de ginástica a céu aberto, nas praças dos municípios goianos, conferindo prioridade às áreas mais carentes.

O projeto de lei, assinado pelo deputado Marlúcio Pereira (PTB), passará pela avaliação da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, caso seja aprovado, seguirá para duas votações em plenário.

De acordo com a propositura, não será autorizada a cobrança de qualquer taxa ou mensalidade dos usuários das academias de ginástica.

E a também, os equipamentos a serem utilizados para as atividades físicas devem ser confeccionados pelos reeducandos do sistema prisional, do sistema semi-aberto, da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP).

O projeto sugere que para a execução desta Lei o Estado pode firmar convênios e parcerias com os municípios e a iniciativa privada.

E as despesas decorrentes da execução da mesma correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente.

Fica estabelecido ainda que caso a Lei seja aprovada esta entrará em vigor 30 dias após a data de sua publicação.

“É importante destacar que o projeto busca garantir a prática desportiva, sobretudo em relação à parcela da população em situação sócio-econômica mais desvantajosa.

E, também, uma forma de garantir um melhor aproveitamento do espaço público em prol da comunidade”, explica Marlúcio Pereira.

Em sua justificativa, o parlamentar petebista toma por base o artigo 165 da Constituição Estadual.

“As atividades físicas sistematizadas, os jogos recreativos e os desportos, nas suas diferentes manifestações, são direito de todos e dever do estado”, frisa.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações do Portal da Assembleia Legislativa de Goiás