PL de Matozinhos que institui Estatuto da Mulher em BH aguarda votação
PTB Notícias 19/11/2014, 17:30
Promover a saúde, a inclusão e prevenir a violência contra as mulheres estão entre os principais objetivos do Estatuto Municipal da Mulher, proposto pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB) e aprovado na terça-feira (18/11/2014) em primeiro turno na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara de Belo Horizonte (MG).
Assinado pela única vereadora da Casa e uma das fundadoras da delegacia especializada de atendimento às mulheres, a ex-delegada Elaine Matozinhos, o projeto de lei (http://cmbhsilinternet.
cmbh.
mg.
gov.
br:8080/silinternet/consultaProposicoes/detalheProposicao.
do?idDocumentoVinculadoPrincipal=2c907f7646d970a90146f30a9ba10f03&metodo=downloadDocAnexado) 1163/14 institui na capital mineira o Estatuto Municipal da Mulher, reunindo em uma única lei todas as normas que disponham sobre o enfrentamento da violência contra a mulher e a superação da desigualdade de gênero.
O texto propõe princípios e diretrizes para o tratamento dessas questões no município e prevê a implantação de instrumentos para sua prevenção, coibição e punição, além de acolhimento e prestação de atendimento físico, psicológico e jurídico às vítimas.
Segundo o relator, vereador Adriano Ventura (PT), apesar de gerar impacto no orçamento municipal, a relevância da proposta recomenda sua aprovação.
Dispondo ainda sobre promoção da saúde, educação e inclusão profissional da mulher, a proposta recebeu parecer favorável também nas comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e de Saúde e Saneamento e está pronta para ser votada no plenário em primeiro turno.
Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal de Belo HorizonteFoto: Mila Milowski/CMBH
