PL de Mira garante cadeira de rodas adaptada a pessoas com deficiência

PTB Notícias 21/02/2014, 6:59


Por meio de projeto de lei da deputada Mira Rocha (PTB) fica o governo do Amapá, por meio da Secretaria da Inclusão e Mobilização Social (SIMS), a doar cadeira de rodas adaptada a pessoas com deficiência física e próteses de membros, que comprovem não possuírem recursos próprios para a aquisição desses equipamentos.

De acordo com o projeto da petebista, a concessão das cadeiras de rodas adaptadas e próteses de membros às pessoas com deficiência comprovadamente carente, devem atender aos seguintes requisitos: comprovação da efetiva necessidade de cadeira de rodas adaptada e prótese de membros, como meio de locomoção, pela pessoa com deficiência, através de laudo médico pericial; renda mensal da pessoa com deficiência não superior a três salários mínimos.

A doação da cadeira de rodas adaptada será feita sob a forma de comodato, é proibido à transferência a terceiros, ficando o beneficiário responsável pela guarda e uso adequados.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria da deputada Mira Rocha (PTB-AP)