PL de Misael Galvão impõe medidas sanitárias em transportes coletivos

Agência Trabalhista de Notícias 6/07/2020, 9:30


Imagem Crédito: Divulgação/CMC

Com o intuito de oferecer maior segurança aos usuários de transporte coletivo em Cuiabá (MT) durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o presidente da Câmara Municipal, Misael Galvão (PTB), apresentou, durante sessão plenária de quinta-feira (2), um projeto de lei que trata sobre medidas de proteção sanitária e higienização no sistema coletivo da capital mato-grossense.

A lei prevê a higienização diária dos veículos, que deverão colocar em cada veículo de forma visível aos usuários breve informativo com dia e hora de cada esterilização realizada a disponibilização de álcool em gel 70% no interior de cada ônibus e ainda o uso obrigatório de máscara por parte dos motoristas e também dos passageiros.

“Observa-se também que muitos pais e mães de família dependem do transporte público para se locomoverem para o trabalho, fazer compras etc., motivo pelo qual apresento e justifico que a implementação do álcool em gel 70% dentro dos veículos e das Estações de Transporte Público como medidas extremamente necessárias para a segurança e saúde de todos nós”, justificou o parlamentar.

Para Misael, a proposta visa resguardar a saúde e bem-estar de todos os usuários e também dos colaboradores do transporte coletivo do município. “Com isso, será possível reduzir os índices de contaminação nestes locais com grande circulação de pessoas”, pontuou o presidente da Câmara.

O vereador ressaltou que, em caso de descumprimento das medidas estabelecidas na referida lei, as empresas concessionárias e permissionárias responsáveis pelo serviço na Capital, estarão sujeitas a penalidades, tais como advertência, e multa em caso de reincidência.

“A fiscalização será feita pelo município por meio de seus agentes no exercício regular do poder de polícia e o valor da multa será definido por decreto municipal”, finalizou Misael.

Com informações da Câmara Municipal de Cuiabá