PL de Mozarildo Cavalcanti prevê transporte gratuito em dia de eleição

PTB Notícias 18/01/2012, 6:56


Os transportes coletivos urbanos, metropolitanos e intermunicipais serão oferecidos de forma gratuita em dia de eleição.

Essa é a proposta do projeto de lei do Senado (PLS), do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que deve ser votada pelo Congresso Nacional neste ano de 2012.

De acordo com o projeto, os transportes serão oferecidos de forma gratuita e irrestrita a todo e qualquer cidadão no período de duas horas antes e duas horas depois do horário estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o período de votação.

O governo federal deve estabelecer uma forma de compensação, para manter o equilíbrio financeiro das concessionárias de transporte público.

Na justificativa do projeto, o autor diz que “são recorrentes os casos de candidatos que financiam o transporte de eleitores em troca de voto nos dias de votação dos pleitos eleitorais”.

O senador lembra que, muitas vezes, esses transportes são apreendidos e não oferecem segurança, o que prejudica o eleitor que, “por falta de condições financeiras para arcar com o transporte até o local de votação, arrisca até mesmo a própria vida neste tipo de transporte”.

Mozarildo ainda argumenta que, “se o voto é obrigatório, deve-se dar ao eleitorado as condições necessárias para que ele exerça este dever”.

A matéria, que tramita em caráter terminativo, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal Pernambuco.

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