PL de Patrícia Beck institui divulgação dos serviços públicos de saúde

PTB Notícias 5/09/2013, 6:39


Os cidadãos de Novo Hamburgo (RS) poderão receber todas as informações acerca dos serviços da rede pública de saúde.

O projeto de lei nº 91/2013, de Patrícia Beck (PTB), que institui o programa de divulgação dos serviços públicos de saúde, foi aprovado em primeiro turno na terça-feira (3/9/2013).

Caberá à Secretaria Municipal de Saúde desenvolver estratégias para garantir a divulgação.

De acordo com o projeto da petebista, a população deverá ser informada acerca dos postos de saúde (UPAs, UBSs, USFs), dos laboratórios, dos postos de assistência e informações relativas à saúde da mulher, dos postos de assistência psicológica e psiquiátrica, das farmácias municipais, e dos hospitais da cidade – sempre com endereço, telefones de contato, horários e orientações aos pacientes.

Quando um projeto é protocolado na Câmara, seja por vereador ou pelo Poder Executivo, vai diretamente para Expediente, para ser lido durante a sessão e, assim, tornar-se público.

Então, segue para a Coordenadoria Legislativa.

Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, e não faltar nenhum documento (caso seja necessário), a proposta é encaminhado para as comissões pertinentes.

São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal da Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS)Foto: Tiago Rodrigues