PL de Patricia informa a conselhos tutelares do uso de álcool por crianças

PTB Notícias 22/10/2014, 6:50


Na última semana, começou a tramitar na Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS) o projeto de lei 120/2014, da vereadora Patrícia Beck (PTB), que obriga os hospitais e instituições congêneres a notificar os conselhos tutelares e o Ministério Público do uso de bebida alcoólica e entorpecentes por crianças e adolescentes.

O objetivo é que sejam tomadas medidas socioeducativos voltadas à proteção dos jovens cidadãos.

“Proibir apenas que os adolescentes bebam não adianta.

É preciso conversar com eles, expor-lhes a preocupação com sua saúde e segurança e deixar claro que não há acordo possível quanto ao uso e abuso do álcool, dentro ou fora de casa”, pondera Patrícia.

O processo de elaboração e remessa da notificação, de acordo com a proposta, deverá ser restrito ao pessoal médico, técnico e administrativo diretamente envolvido no atendimento, sendo responsabilidade dos hospitais zelar pela inviolabilidade das informações, preservação da identidade, da imagem e dos dados pessoais da criança e do adolescente, com o fim de proteger a sua privacidade e a de sua família.

O texto prevê ainda regulamentação por parte do Poder Executivo Municipal, no prazo de 90 dias, para determinação das punições no caso de não cumprimento dessa norma.

Na justificativa, Patrícia destaca um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrado em 2013, que mostrou que mais da metade (50,3%) dos jovens brasileiros já tomaram ao menos uma dose de bebida alcoólica – o que corresponde a uma lata de cerveja, uma taça de vinho, ou uma dose de cachaça ou uísque.

“A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2012 entrevistou 109.

104 estudantes do 9º ano do ensino fundamental (antiga 8ª série), de um universo de 3.

153.

314, grupo no qual 86% dos integrantes têm entre 13 e 15 anos.

Os pesquisadores perguntaram, apenas aos entrevistados com 15 anos, quando havia sido a primeira experiência com bebida, e 31,7% deles responderam que a primeira dose veio antes dos 13 anos.

” Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Câmara Municipal de Novo Hamburgo Foto: Liceo Piovesan/CMNH