Para garantir o bem-estar dos animais de estimação, principalmente cães e gatos, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que também é médico veterinário, apresentou projeto de lei que trata da posse responsável desses bichinhos (PL 2475/20).
A proposta estabelece que o proprietário de animais de estimação é o responsável por garantir os cuidados básicos necessários à vida e bem-estar deles. Entre as responsabilidades, o texto cita abrigo, fornecimento adequado de água e alimento, banho, vacinação, vermifugação, controle de ectoparasitas, controle de acesso às vias públicas e destinação adequada da urina e das fezes.
O parlamentar lembra que, quando o homem domesticou o cão e o gato há milhares de anos, tornou-se responsável pelo cuidado e pela proteção deles.
“Conviver com um animal de estimação é um privilégio e pode trazer inúmeros benefícios para a saúde física e psicológica das pessoas, mas alguns cuidados devem ser observados para garantir a manutenção, o bem-estar e a saúde das pessoas e de seus animais”, destaca.
Prisão e multa
O projeto indica o que é considerado maus-tratos e estabelece pena de prisão de três meses a um ano e multa para quem não cuidar ou agredir os animais. Se o mau-trato levar à morte dos bichos, a pena pode ser aumentada de um terço a um sexto.
Entre os atos considerados como maus-tratos no texto, estão agredir fisicamente ou agir para causar dor, sofrimento ou dano ao animal, abandonar animais, e deixar de buscar e prover a assistência de um médico veterinário quando necessário.
Também pode ser punida a pessoa que mantiver o animal sem acesso adequado a água, alimentação e temperatura compatíveis com as suas necessidades e em local desprovido de ventilação e luminosidade adequadas.
Ainda será considerado como mau-trato manter animais em número superior à capacidade de provimento de cuidados que assegurem a eles boas condições de saúde e de bem estar; e manter o animal em local que não tenha condições mínimas de higiene e asseio.
Acidentes
Paulo Bengtson explica que a posse responsável dos animais também implica em mantê-los dentro do espaço doméstico, para evitar acidentes, transmissão de doenças e outros transtornos relacionados aos animais que andam sozinhos nas ruas.
“Além disso, é importante que haja uma compreensão clara sobre a importância do controle reprodutivo dos animais. A procriação dos animais, quando ocorrer, deve ser planejada, de forma a garantir um futuro saudável aos filhotes, no mínimo com os mesmos cuidados dispensados aos pais”, finaliza.
Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados
