PL de Paulo Bengtson prevê loteria para apoiar enfrentamento da Covid-19

PTB Notícias 8/09/2020, 10:08


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O Projeto de Lei 4423/20, de autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar, em 2020, um concurso adicional e exclusivo de loteria cuja renda líquida seria integralmente destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). O objetivo é financiar as medidas de enfrentamento do novo coronavírus no Brasil.

“Diante da urgência e da gravidade da situação vivida pelos brasileiros em decorrência do surto de Covid-19, tais recursos, em 2020, podem e devem ser redirecionados ao FNS”, defende o parlamentar.

Impacto financeiro

Bengtson acrescenta que a medida não trará impacto financeiro e orçamentário, pois trata de um concurso adicional aos já existentes.

“Os atuais destinatários legais de participações na arrecadação das loterias não serão afetados. Além disso, a parte que será destinada ao FNS corresponde à renda líquida, sendo mantidas as destinações à cobertura de despesas do agente operador da loteria, ao pagamento de prêmios e ao recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação”, explica.

O projeto acrescenta a previsão à Lei 13.756/18, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e da destinação da arrecadação das loterias para a seguridade social, a segurança pública e o esporte, entre outros.

Com informações da Agência Câmara de Notícias