PL de Pedro Augusto incentiva energia solar no Minha Casa, Minha Vida

Agência Trabalhista de Notícias 7/04/2020, 9:00


Imagem Crédito: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara

Para beneficiar famílias de baixa renda e promover a produção sustentável de energia elétrica, o deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentou projeto de lei à Câmara dos Deputados que incentiva a instalação de equipamentos energia solar nas moradias construídas para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PL 746/20).

A lei que regulamenta o programa (Lei 11.977/2009) já autoriza o custeio da compra e da instalação de equipamentos de energia solar ou que contribuam para a redução do consumo de água em moradias – porém, não prevê recursos para isso.

O projeto de Pedro Augusto muda essa legislação, determinando que 5% do montante arrecadado da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) sejam destinados à aquisição e instalação de equipamentos de energia solar.

A CDE é um fundo setorial que tem como objetivo custear políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional e a concessão de descontos tarifários.

“Ao direcionar parte da CDE para financiamento dessas instalações, será possível garantir a expansão do uso dessa fonte no segmento social de baixa renda, permitindo a construção de moradias sustentáveis e a economia de recursos com instalação de futuros reforços em linhas de distribuição para atendimento às regiões em que essas casas são construídas”, diz o deputado.

Desconto

Pedro Augusto ainda explica que, com a instalação dos equipamentos solares, os cidadãos podem participar do sistema de compensação de energia elétrica – procedimento no qual um consumidor instala pequenos geradores de energia elétrica em sua unidade e, assim, consegue abater o consumo de energia da distribuidora.

“Combinado com o sistema de compensação de energia, esse incentivo possibilitará, ao longo do tempo, economia com a redução de repasse à Tarifa Social de Energia Elétrica, considerando que os usuários beneficiados poderão produzir a totalidade do montante de energia elétrica que irão consumir”, explica.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto aplicado para inscritos no Cadastro Único ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados