PL de Pricila Teixeira visa qualidade total dos seviços públicos em MG

PTB Notícias 13/01/2012, 12:30


O PL de autoria da vereadora Pricila Teixeira (PTB – MG), que institui a implantação da política de qualidade total dos serviços públicos no município de Belo Horizonte foi aprovado em redação final no mês de dezembro e enviado para apreciação do Executivo no dia 23/12.

No texto do PL1393/10 entende-se como “política municipal de qualidade total” o conjunto de métodos, programas e ações que tem como objetivo garantir a melhoria dos serviços públicos.

Também de acordo com o texto do projeto, os princípios norteadores dessa política são a satisfação do cidadão, a gestão participativa, valorização do servidor público e a melhoria contínua.

Ainda de acordo com o PL, a coordenação da política municipal de qualidade total dos serviços públicos será definida na regulamentação da lei, após ser sancionada.

O Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a Lei, que passa a valer da data de sua publicação.

A vereadora Pricila lembra, na justificativa do PL, que a política de qualidade total é muito comum na iniciativa privada e visa, principalmente, reduzir burocracia e otimizar tempo nos trâmites de prestação de serviços.

“A ideia é implantar nos serviços públicos, os metodos já consagrados na iniciativa privada, para realizar atendimentos e serviços com menos tempo e maior qualidade” pontuou a parlamentar.

Agência Trabalhista de Notícias (PB), com informações do site da Vereadora Pricila Teixeira