PL de Reizo garante fornecimento de leite sem lactose a crianças carentes

PTB Notícias 12/02/2015, 7:40


Após aprovação unânime na Câmara Municipal de Manaus, na quarta-feira (11/2/2015), da emenda 001/2013, vai à sanção do prefeito o projeto de lei 047/2013, do vereador Reizo Castelo Branco (PTB-AM), que dispõe sobre o fornecimento de leite sem lactose para crianças carentes da cidade.

Conforme o artigo 1º, fica o poder público municipal obrigado a distribuir regular e gratuitamente leite sem lactose para crianças lactantes de até dois anos de idade, desde que carentes, que dele venham a necessitar, mediante atestado médico que comprove a necessidade de leite sem lactose junto a um comprovante do estado de carência.

Para ter acesso a este beneficio, o solicitante deverá ter a renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo, segundo especifica o projeto.

Ainda de acordo com a matéria, o fornecimento de leite sem lactose será realizado pelas unidades da rede pública municipal de saúde.

As despesas decorrentes para a execução desta lei ficará por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Reizo, antes da aprovação, já havia expressado a importância da lei.

“Foi a forma que encontrei para que a intolerância à lactose destas crianças não venha a causar algo mais drástico na vida delas.

Se para quem tem poder aquisitivo já fica difícil a compra deste tipo de leite, imagina para quem não tem condições?”, questionou.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Câmara Municipal de Manaus Foto: Tiago Corrêa/DIRCOM/CMM