PL de Reizo institui a ‘bicicleta como modalidade de transporte regular’

PTB Notícias 5/08/2013, 13:59


Foi deliberado no mês de junho, na Câmara Municipal de Manaus, o projeto de lei 218/2013, de autoria do vereador Reizo Castelo Branco (PTB), que institui a “Bicicleta como Modalidade de Transporte Regular no Município de Manaus”.

A proposta é reduzir os impactos ambientais e sociais, existente pelo tráfego dos meios de transportes motorizados, e ainda contribuir com a qualidade de vida da população.

Para o bom desempenho da modalidade, deverão ser destinados 5% das vias urbanas para a construção de ciclo-faixas e ciclovias, em modelo funcional, para que o deslocamento deste tipo de transporte aconteça de forma segura.

Quanto ao local destinado para estacionamento, deverão ser construídos espaços reservados para guardar as bicicletas em pontos estratégicos da capital em forma de bicicletários ou estacionamentos.

O ideal é que estejam disponíveis em prédios públicos municipal, estadual e federal, estabelecimentos de ensino, complexos comerciais tipo Shopping Centers e supermercados, praças e parques públicos.

Para incentivar a sua utilização e promover seus benefícios serão realizadas campanhas para educação e sensibilização para cultura do uso da bicicleta como meio de transporte.

As despesas decorrentes da aplicação desta lei ficarão sob a responsabilidade do Orçamento do Município de Manaus, bem como de parcela do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito de competência do Município de Manaus, decorrente da arrecadação das infrações de trânsito urbano, que será revertida no percentual mínimo de 20% (vinte por cento) para despesas relacionadas à sustentabilidade urbana, suplementadas, se necessário.

O projeto seguiu para apreciação da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações da Câmara Municipal de ManausFoto: Marcos Soares