PL de Reizo prevê mobiliário escolar inclusivo para alunos cadeirantes

PTB Notícias 3/05/2013, 11:25


O vereador Reizo Castelo Branco (PTB-AM) deu entrada em um projeto de lei 155/2013, na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que discorre sobre a necessidade de mobiliário escolar inclusivo e equipamentos adequados para estudantes, com necessidades educacionais especiais, na Rede Municipal de Ensino.

A proposta é que em cada sala de aula tenha o número de cadeiras e carteiras escolares especiais, individuais e acessíveis para alunos que se deslocam com cadeira de rodas ou de acordo com a deficiência apresentada.

A lei aprovada garante ao aluno condições na participação do processo de aprendizagem com conforto adequado, estímulo e desenvolvimento da promoção das aquisições cognitivas, sociais e afetivas necessárias de cada um deles.

“Conseguir a aprovação de uma Lei desta natureza é contribuir de forma singular com os alunos que precisam de um espaço diferenciado, que promovam condições de igualdade, para que eles possam alcançar seus objetivos como qualquer estudante.

Não tenho dúvidas que desta forma todos vão ter resultados positivos”, ressaltou o vereador Reizo sobre a importância da aprovação da PL para a vida dos alunos.

Para a eficiência, no que diz respeito à confecção do mobiliário, as cadeiras, carteiras escolares inclusivas e mobiliário acessível deverão seguir os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas – (ABNT), da Comissão Permanente de Acessibilidade – (CPA) e portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).

As despesas para aplicação da lei ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações da Câmara Municipal de Manaus