PL de Reizo prevê parto humanizado para mães adolescentes em Manaus

PTB Notícias 12/02/2014, 7:47


O vereador Reizo Castelo Branco (PTB-AM) deu entrada na terça-feira (11/2/2014), na Diretoria do Legislativo da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ao projeto lei 010/2014, que assegura a toda gestante menor de idade o direito de receber assistência humanizada durante o parto nas maternidades e hospitais, conveniados da Rede de Saúde Pública do município de Manaus, integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para que a gestante possa ter direito aos os benefícios descritos no projeto elaborado pelo vereador, deverá ter idade inferior à 18 anos e se comprometer a participar de maneira integral do acompanhamento mensal, de no mínimo de oito consultas, configurado por visitas ao médico com direito a acompanhamento psicológico, nutricional e neonatal.

O objetivo principal deste PL é conceder a paciente a harmonia entre a segurança e o bem-estar dela e do bebê, bem como, a oportunidade de escolha pela utilização dos métodos menos invasivos e mais naturais sempre que não implicar risco de vida.

A gestante também terá acesso à informação, bem como o pai, sobre os métodos e procedimentos eletivos.

Diagnosticada a gravidez, a gestante menor de idade terá direito à elaboração de um Plano Individual de Parto, no qual deverão ser indicados as rotinas e procedimentos eletivos de assistência ao parto, pelo qual optar, o estabelecimento onde será prestada a assistência pré-natal e o hospital onde o parto será preferencialmente efetuado, bem como, a equipe que será responsável pelo parto.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) deverá publicar, periodicamente, protocolos descrevendo as rotinas e procedimentos de assistência ao parto, descritos de modo claro e objetivo, como também os dados estatísticos dos tipos de partos e dos procedimentos disponibilizados.

Os protocolos tratados neste artigo deverão ser informados a todos os médicos, enfermeiros e demais funcionários dos hospitais e maternidades habilitados pelo SUS para a realização de partos e ao atendimento à gestante, assim como às escolas que mantenham cursos de medicina, enfermagem, psicologia e administração hospitalar.

Outro detalhe importante é que o Poder Público Municipal só poderá prescrever e encorajar as práticas de assistência obstétrica ou neonatal cujo conteúdo tenha sido objeto de revisão e avaliação científica da Agência Nacional de Saúde (ANS), do Ministério da Saúde ou, na omissão desses, da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Reizo defende a aprovação da propositura, visto que, o Plano Municipal para Humanização do Parto apresenta um novo modelo de assistência à adolescente parturiente.

Isto, porque a gravidez na adolescência, normalmente, é acompanhada de crises e conflitos.

Desta forma, o acompanhamento médico com vários especialistas é de suma importância para a qualidade de vida de mãe e filho.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do vereador Reizo Castelo Branco (PTB-AM) Foto: Tiago Corrêa/CMM