PL de Reizo que assegura bem-estar de deficientes ganha parecer favorável

PTB Notícias 14/10/2014, 8:39


De autoria do vereador Reizo Castelo Branco (PTB-AM), o projeto de lei 021/2014 teve parecer favorável, na segunda-feira (13/10/2014), na 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus.

O projeto propõe que os apartamentos térreos dos conjuntos habitacionais, implantados pelo poder público municipal, sejam reservados a idosos e portadores de deficiências beneficiados pelos programas.

O objetivo de Reizo é assegurar que as pessoas com algum tipo de deficiência ou com capacidade física limitada e idosos, que enfrentam desafios de acessibilidade diariamente no próprio lar, tenham segurança no deslocamento que assegure o bem-estar e a convivência mais direta com a família.

Conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), acessível é “o espaço, edificação, mobiliário ou elemento que possa ser alcançado, visitado e utilizado por qualquer pessoa, inclusive aquelas com deficiência”.

O termo acessível implica tanto em acessibilidade física como de comunicação.

O projeto foi criado a partir da percepção de que as pessoas com deficiências terão mais contato com os membros da família, amigos e vizinhos, haja vista que muitos deles ficam isolados do cotidiano da casa e do relacionamento diário por diversos tipos de situações, entre elas, a dificuldade de locomoção.

As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

O projeto seguiu para a 8ª Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas.

Semana da saúde vascularOutro projeto de lei que também teve aprovação na segunda, de autoria de Reizo Castelo Branco, foi o 361/2013, que institui a “Semana da Saúde Vascular no Município de Manaus”.

A matéria seguiu para à 2ª discussão na forma da lei.

A falta de circulação pode comprometer, num curto período de tempo, com a obstrução total da artéria, ou seja, ocorre quando uma placa de gordura ou um coágulo sanguíneo se solta de algum vaso e se fixa na artéria.

Este tipo de consequência que altera a integridade dos vasos sanguíneos, pode ser causada por herança familiar, genética, hábitos de vida nocivos, forma de como trabalhamos, medicações e traumas acidentais.

A semana deverá ser comemorada todos os anos no período que contemple o dia 17 de agosto, data da realização das ações do “Dia V” em todo o Brasil, pelo envolvimento das sociedades profissionais especializadas na área da saúde como forma de chamar atenção da população brasileira sobre a importância dos cuidados com a saúde vascular.

“Este projeto visa beneficiar a população com informações específicas sobre a prevenção e promoção das atividades educativas de conscientização sobre a importância de controlar e diagnosticar as doenças vasculares e contribuir para o conhecimento de todos sobre a prevenção com atividade física regular e alimentação balanceada”, afirmou Reizo.

As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento e suplementadas se necessárias.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Câmara Municipal de Manaus Foto: Tiago Corrêa/CMM