PL de Rocha sobre licenciamento eletrônico de veículos segue para o Senado

PTB Notícias 17/09/2015, 17:42


Seguiu para análise do Senado projeto do deputado Walney Rocha (PTB-RJ) que institui o licenciamento eletrônico de veículos em todo o país ( (http://www.

camara.

gov.

br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=513839) PL 1920/11).

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, na terça-feira (15/9/2015), a redação final da proposta, que não precisará ser votada no plenário da Casa.

De acordo com o texto, no caso do licenciamento anual, o proprietário não precisará submeter o veículo a uma vistoria, como é hoje, apenas pagar uma taxa e cadastrar os dados necessários no site do órgão estadual de trânsito.

“Queremos corrigir uma injustiça que ocorre no Brasil.

Existem estados onde não há vistoria e outros que exigem esse procedimento.

Nosso objetivo é fazer com que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) elabore uma norma para todos os estados e o Distrito Federal”, explicou Walney Rocha.

O parlamentar citou o caso do Rio de Janeiro, onde o proprietário é obrigado a levar o carro ao Detran, onde é realizada vistoria.

Estados que fazem divisa com o Rio, como Espírito Santo e São Paulo, não exigem o procedimento.

“Com isso, começou a haver uma evasão de recursos muito grande, pois quem mora na divisa passou a comprar carro nos outros estados, gerando um conflito tributário”, exemplificou, ao destacar que seu projeto vai fazer com que situações como essa não ocorram mais.

Segundo o projeto, o proprietário do veículo será responsável pelas informações prestadas.

Porém, o texto não estabelece punições para quem informar dados errados.

A proposta prevê ainda que o certificado de licenciamento será enviado pelos Correios e a despesa da postagem será paga pelo proprietário.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos DeputadosFoto: Divulgação/Liderança do PTB na Câmara