PL de Ronaldo Santini autoriza apreensão da arma de agressor de mulher

Agência Trabalhista de Notícias 19/02/2020, 8:46


Imagem Crédito: Will Shutter/Câmara dos Deputados

Com o objetivo de dar mais rapidez às medidas de proteção às mulheres vítimas de violência, o deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) apresentou projeto de lei que permite que um delegado de Polícia determine a busca e apreensão de armas de fogo de um homem acusado de ter agredido uma mulher.

O Projeto de Lei 279/19 autoriza que a autoridade policial ordene a apreensão da arma de fogo do agressor, se verificar a existência de risco à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes.

Justiça

Atualmente, essas determinações só podem ser feitas por um juiz. Entretanto, como destaca Santini, muitas vezes, a demora da Justiça em expedir um mandato de busca e apreensão de arma pode custar a vida da mulher.

Por isso, é uma medida que não pode aguardar a movimentação do Judiciário, para que obtenha efetividade. O projeto desburocratiza a possibilidade de sua concessão”, esclarece o parlamentar.

Afastamento

A proposta também permite que o delegado ou o policial de plantão determine ao infrator o seu imediato afastamento do lar ou local de convivência com a vítima, se constatar a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher ou de seus dependentes.

“Pelo projeto, essas medidas deverão ser comunicadas ao juiz em um prazo de 24 horas. A autoridade judiciária deverá decidir, em igual prazo, sobre a manutenção ou revogação das ações do policial, e deve também comunicar ao fato ao Ministério Público”, explica

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados