PL de Sá aumenta prazo de notificação sobre escassez de água em rótulos

PTB Notícias 31/03/2016, 9:17


A Câmara dos Deputados analisa mudança no prazo para o início da veiculação de advertência sobre o risco de escassez de água nos rótulos dos produtos de limpeza.

Hoje, segundo a Lei 13.

233/15, tais produtos deverão trazer a mensagem “Água: pode faltar.

Não desperdice.

” a partir de 29 de dezembro de 2016, ou seja, um ano após a publicação da lei.

No entanto, conforme o Projeto de Lei 4273/16, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), esse prazo de um ano para início de vigência valerá apenas para os novos produtos.

Mercadorias já existentes, pela proposta, teriam dois anos para cumprir a regra.

Para esses produtos, a medida entraria em vigor a partir de 29 de dezembro de 2017.

“A mudança de rótulos para produtos já em fase de comercialização implicará em novos layouts, tornando impraticável o prazo original”, justifica Arnaldo Faria de Sá.

TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos DeputadosFoto: Divulgação/Câmara dos Deputados