PL de Sabino obriga estabelecimentos divulgarem valores com descontos

PTB Notícias 1/11/2014, 9:02


Foi aprovado, com emenda, nesta semana, na Câmara Municipal de Porto Alegre (RS), o projeto que obriga os estabelecimentos em que se realizam eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer a afixar placas ou cartazes informando o desconto de pelo menos 50% sobre o valor de ingressos para idosos de 60 anos ou mais, estudantes, portadores de deficiência e jovens entre 15 e 29 anos comprovadamente carentes.

A proposta é do vereador Elizandro Sabino (PTB) e a emenda, dos vereadores João Derly e Jussara Cony, ambos do PCdoB.

“Como legisladores, uma de nossas atribuições é promover o acesso ao conhecimento das legislações pertinentes.

Assim, temos o intuito de tornar mais eficaz o direito garantido no artigo 23 do Estatuto do Idoso, que preconiza que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos tenham descontos de pelo menos 50% nos valores dos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer”, explica o vereador do PTB.

“Portanto, propomos tornar obrigatória para os estabelecimentos nos quais ocorrem esses eventos a afixação, em local visível, de cartazes ou placas com informação acerca do referido desconto”, complementa Elizandro.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) Foto: Divulgação/CMPA