PL de Sargento Rodrigues garante devolução de ítens comprados pela internet

Agência Trabalhista de Notícias 4/05/2020, 8:35


Imagem Crédito: Henrique Chendes/ALMG

Os deputados estaduais mineiros aprovaram, na quinta-feira, em turno único o PL 4.244/17, do deputado Sargento Rodrigues (PTB-MG). A proposição determina que o fornecedor, ao distribuir produtos e serviços por meio de comércio eletrônico, deve informar os meios adequados para o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor.

De acordo com o projeto, os consumidores têm até sete dias da compra ou do recebimento da mercadoria para desistir do que foi adquirido, conforme diz o Código de Defesa do Consumidor. O texto diz que o arrependimento pode ser comunicado por meio da mesma ferramenta utilizada para a compra. Ainda segundo a matéria, as formas de concretizar a desistência devem ser informadas de modo claro pelos vendedores.

Ao apresentar seu parecer favorável à proposta, também por meio de um texto substitutivo, Cássio Soares destacou que, por conta do coronavírus, houve crescimento no número de aquisições feitas virtualmente.

O projeto foi aprovado na forma de novo texto (substitutivo nº 2) apresentado pelo relator, deputado Cássio Soares. De acordo com o deputado, essa nova redação incorporou sugestões de alteração da deputada Celise Laviola (MDB) e dos deputados Elismar Prado (Pros), João Magalhães (MDB) e Guilherme da Cunha (Novo).

Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais